Política de Privacidade do pp11k3

1. Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve de forma transparente e detalhada como a plataforma pp11k3, disponível em https://pp11k3.cam ("Plataforma" ou "pp11k3"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários ("Titulares" ou "Você"), em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

O pp11k3 atua como Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD. As decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — incluindo finalidades, meios de tratamento e medidas de segurança — são de responsabilidade do pp11k3.

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais coletados por meio da Plataforma, aplicativos, formulários de cadastro, interações com o suporte ao cliente e quaisquer outros pontos de contato entre o Usuário e o pp11k3.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro e durante o uso da Plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, número do CPF (Cadastro de Pessoa Física), número do RG ou CNH (frente e verso);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular (incluindo WhatsApp);
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP (conforme comprovante de residência);
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados bancários para TED/DOC, identificador de carteira digital), histórico de depósitos e saques, saldos de conta;
• Dados de verificação biométrica: foto selfie com documento de identidade, coletada no processo KYC.

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante o acesso à Plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e ações realizadas;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares (conforme detalhado na Seção 9);
• Logs de acesso, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

2.3 Dados obtidos de terceiros

Podemos receber dados pessoais de provedores de serviços de verificação de identidade (para fins KYC), processadores de pagamento e órgãos regulatórios, quando necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

O pp11k3 trata dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de conhecimento do cliente exigidas pela Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Processamento de transações: execução de depósitos, saques, transferências e demais operações financeiras solicitadas pelo Usuário;
• Prestação do serviço: disponibilização de apostas esportivas, jogos de cassino e demais funcionalidades da Plataforma;
• Suporte ao cliente: atendimento a dúvidas, reclamações e solicitações via chat, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Comunicações legítimas: envio de notificações transacionais, alertas de segurança e comunicados sobre alterações na Plataforma;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades, somente com o consentimento explícito do Usuário;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: detecção e investigação de atividades suspeitas, em conformidade com as normas do COAF e da SPA;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades públicas, judiciais e regulatórias competentes;
• Melhoria do serviço: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do Usuário e da Plataforma.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pelo pp11k3 está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para o cumprimento do contrato de prestação de serviços firmado entre o Usuário e o pp11k3 no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atender às obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, LGPD, Marco Civil da Internet, normas da SPA e legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento.

Para dados pessoais sensíveis (como dados biométricos coletados no processo KYC), o tratamento é fundamentado no artigo 11º, inciso II, alínea "a" da LGPD (cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador).

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

O pp11k3 não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, todas com base legal adequada:

• Provedores de serviço (operadores LGPD): empresas que processam dados em nome do pp11k3 para viabilizar a prestação do serviço, incluindo processadores de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay), provedores de verificação KYC, provedores de infraestrutura de TI e serviços de cloud computing, provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, etc.) e plataformas de atendimento ao cliente. Esses operadores estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a utilizar os dados apenas para as finalidades autorizadas;
• Autoridades regulatórias e judiciais: SPA, COAF, Receita Federal, Banco Central do Brasil, Ministério Público, Polícia Federal e demais autoridades competentes, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais sujeitos a obrigações de sigilo, quando necessário para defesa de direitos do pp11k3 em processos administrativos ou judiciais.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de tecnologia e jogos, dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Brasil. O pp11k3 assegura que tais transferências ocorrem apenas nas seguintes condições, em conformidade com o artigo 33 da LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Quando o receptor oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios e direitos de proteção de dados pessoais previstos na LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas ou normas corporativas globais aprovadas;
• Quando a transferência for necessária para a execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato celebrado com o Titular;
• Quando o Titular tiver fornecido consentimento específico e destacado para a transferência internacional.

7. Retenção e Exclusão de Dados

O pp11k3 mantém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos obrigatórios por lei:

• Dados cadastrais e KYC: 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e normas da SPA;
• Logs de acesso: 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Registros de transações financeiras: 5 anos, conforme legislação tributária e normas do Banco Central do Brasil;
• Dados de comunicações de suporte: 2 anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de cookies não essenciais: conforme o prazo informado no gerenciador de cookies da Plataforma.

Após o cumprimento das finalidades e o término dos prazos legais, os dados pessoais são excluídos de forma segura e irreversível, ou anonimizados quando a exclusão imediata não for tecnicamente viável.

8. Medidas de Segurança

O pp11k3 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia: todos os dados em trânsito são protegidos por TLS/SSL 1.3 (256 bits); dados sensíveis em repouso são armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a funcionários e prestadores que necessitem deles para desempenhar suas funções, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de atividades suspeitas operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade periodicamente;
• Treinamento: todos os funcionários que tratam dados pessoais recebem treinamento regular sobre proteção de dados e boas práticas de segurança da informação.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Eles permitem que o pp11k3 reconheça seu dispositivo, mantenha sua sessão ativa e ofereça uma experiência personalizada.

9.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, balanceamento de carga). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, de forma anonimizada, para melhorar sua performance;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento explícito do Usuário, para exibir conteúdo relevante.

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da Plataforma.

10. Menores de Idade

A Plataforma pp11k3 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. O pp11k3 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta correspondente, com comunicação às autoridades competentes quando necessário.

Responsáveis legais que tenham conhecimento de que um menor sob sua tutela criou uma conta no pp11k3 devem entrar em contato imediato com nosso suporte para providenciar o encerramento da conta e a devolução de eventuais valores depositados.

11. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo pp11k3:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) conforme indicado na Seção 12 e 15 desta Política. O pp11k3 responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento da requisição.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o pp11k3 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Orientar os funcionários e os contratados do pp11k3 a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

13. Notificação de Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares — como acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou vazamento de dados pessoais —, o pp11k3 adotará as seguintes providências:

• Contenção imediata do incidente e investigação interna;
• Comunicação à ANPD em prazo razoável, conforme determinado pela Resolução CD/ANPD nº 2/2022;
• Notificação aos Titulares afetados, quando o incidente puder causar-lhes dano relevante, contendo: descrição da natureza dos dados afetados, informações sobre os Titulares envolvidos, indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas, riscos relacionados ao incidente e medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.

14. Alterações nesta Política de Privacidade

O pp11k3 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias na Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de notificação na Plataforma e/ou e-mail cadastrado. A data da última atualização estará sempre indicada no cabeçalho deste documento. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação da Política revisada.

15. Contato e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer questão relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o pp11k3 pelos seguintes canais:

• E-mail (DPO): suporte arroba pp11k3.cam — assunto: "DPO — Proteção de Dados" (exibido como texto simples, sem link)
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na Plataforma pp11k3
• WhatsApp: número disponível após login na Plataforma

Se não estiver satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, inciso VII, da LGPD, por meio dos canais oficiais disponíveis no site da ANPD.